Autor: admin
-
Regulamento (UE) n.º 2020/1054, de 15 de julho
Altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas […]
-
Regulamento (UE) n.º 165/2014, de 4 de fevereiro
Estabelece as obrigações e os requisitos relacionados com a construção, instalação, utilização, ensaio e controlo dos tacógrafos utilizados nos transportes rodoviários.
-
Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junho
Estabelece a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário.
-
Portaria n.º 44/2012, de 13 de fevereiro
Estabelece o sistema de classificação de riscos das empresas sujeitas às disposições sociais.
-
Lei n.º 27/2010, de 30 de agosto
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na atividade […]
-
Regulamento (CE) n.º 581/2010, de 1 de julho
Estabelece o prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor.
-
Decisão da Comissão n.º 2009/959/UE, de 14 de dezembro
Estabelece o formulário relativo às disposições em matéria social no domínio das atividades de transporte rodoviário (Declaração de Atividade).
-
Regulamento (CE) n.º 1073/2009, de 4 de dezembro
Estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006.
-
Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho
Estabelece o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo.
-
Recomendação da Comissão de 23 de janeiro de 2009
Estabelece orientações sobre melhores práticas no que se refere às inspeções aos aparelhos de controlo efetuadas na estrada e nas oficinas autorizadas.
Popular Posts
- Regulamento (UE) n.º 2020/1054, de 15 de julhoAltera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito… Leia mais: Regulamento (UE) n.º 2020/1054, de 15 de julho
- Regulamento (UE) n.º 165/2014, de 4 de fevereiroEstabelece as obrigações e os requisitos relacionados com a construção,… Leia mais: Regulamento (UE) n.º 165/2014, de 4 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junhoEstabelece a organização do tempo de trabalho de condutores independentes… Leia mais: Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junho
Archives
- Julho 2020 (1)
- Fevereiro 2014 (1)
- Junho 2012 (1)
- Fevereiro 2012 (1)
- Agosto 2010 (1)
- Julho 2010 (1)
- Dezembro 2009 (1)
- Outubro 2009 (1)
- Julho 2009 (1)
- Janeiro 2009 (1)
- Março 2008 (1)
- Junho 2007 (1)
- Dezembro 2006 (8)
- Junho 2006 (1)
- Março 2006 (1)
- Março 2002 (1)
Tags
Ainda não há nenhum conteúdo para mostrar aqui.