Mês: Julho 2009
-
Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho
Estabelece o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo.
Popular Posts
- Regulamento (UE) n.º 2020/1054, de 15 de julhoAltera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito… Leia mais: Regulamento (UE) n.º 2020/1054, de 15 de julho
- Regulamento (UE) n.º 165/2014, de 4 de fevereiroEstabelece as obrigações e os requisitos relacionados com a construção,… Leia mais: Regulamento (UE) n.º 165/2014, de 4 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junhoEstabelece a organização do tempo de trabalho de condutores independentes… Leia mais: Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junho
Archives
- Julho 2020 (1)
- Fevereiro 2014 (1)
- Junho 2012 (1)
- Fevereiro 2012 (1)
- Agosto 2010 (1)
- Julho 2010 (1)
- Dezembro 2009 (1)
- Outubro 2009 (1)
- Julho 2009 (1)
- Janeiro 2009 (1)
- Março 2008 (1)
- Junho 2007 (1)
- Dezembro 2006 (8)
- Junho 2006 (1)
- Março 2006 (1)
- Março 2002 (1)