Categoria: Regulamento
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Regulamento (UE) n.º 2020/1054, de 15 de julho
Altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas […]
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Regulamento (UE) n.º 165/2014, de 4 de fevereiro
Estabelece as obrigações e os requisitos relacionados com a construção, instalação, utilização, ensaio e controlo dos tacógrafos utilizados nos transportes rodoviários.
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Regulamento (CE) n.º 581/2010, de 1 de julho
Estabelece o prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor.
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Regulamento (CE) n.º 1073/2009, de 4 de dezembro
Estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006.
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Regulamento (CE) n.º 561/2006, de 15 de março
Estabelece regras em matéria de tempos de condução, pausas e períodos de repouso para os condutores.
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- Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junhoEstabelece a organização do tempo de trabalho de condutores independentes… Leia mais: Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de junho
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