Tempanálise

Relativo à interpretação do artigo 29.º do Regulamento (UE) n.º 165/2014.

Relativo à interpretação do n.º 2 e 5 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Relativo à interpretação do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Relativo à interpretação da declaração de atividade Decisão da Comissão n.º 2009/959/UE.

Relativo à interpretação do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 3821/85, remetendo para o Regulamento (CE) n.º 1360/2002 (Anexo 1B).

Relativo à interpretação do artigo 4.º alínea d) e f), do Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Relativo à interpretação do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Relativo à interpretação do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006